Termos e Condições do 5555g

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 5555g, você confirma expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na íntegra;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Não está localizado em um território onde o uso de serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local.

Para criar uma conta no 5555g e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido e constitui violação grave destes Termos;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portador de CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Possuir conta bancária ou chave Pix ativa em seu próprio nome, correspondente ao CPF cadastrado na Plataforma;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou do próprio 5555g;
• Não ser colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer funcionário do 5555g;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 5555g por violação destes Termos.

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas adicionais ("contas múltiplas") com o objetivo de acumular bônus, contornar limites ou qualquer outra finalidade é expressamente vedada e sujeita ao imediato encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para apuração.

O 5555g reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante a seu exclusivo critério, sem obrigação de apresentar justificativa, desde que em conformidade com a legislação aplicável.

O 5555g adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as melhores práticas do setor e com a regulamentação aplicável no Brasil, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para processar saques ou conforme solicitado pela equipe de conformidade, o Usuário deve fornecer, sem limitação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso legíveis;
• CPF para confirmação junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de segurança.

Todos os documentos enviados são tratados com sigilo absoluto, armazenados com criptografia e utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade.

O 5555g oferece métodos de pagamento adaptados ao mercado brasileiro. O método principal e preferencial é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

4.1 Depósitos

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxa pelo 5555g sobre os depósitos realizados;
• Os depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos;
• O Usuário deve utilizar exclusivamente a chave Pix ou conta bancária cadastrada em seu próprio CPF para realizar depósitos. Transferências de terceiros não são aceitas e serão devolvidas;
• O 5555g reserva-se o direito de definir limites de depósito individuais conforme análise de risco e perfil do Usuário.

4.2 Saques

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave registrada no CPF do Usuário. Não são aceitas transferências para contas de terceiros;
• O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos após a aprovação, para contas com KYC completo;
• Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 5555g pode reter o saque por até 30 (trinta) dias úteis para investigação;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o saldo real resultante do cumprimento dos requisitos de apostas é elegível para saque;
• O 5555g não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O 5555g oferece bônus e promoções para novos e recorrentes usuários, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) claramente especificados nos termos da promoção correspondente, publicados na Plataforma;
• Bônus de boas-vindas são aplicáveis apenas ao primeiro depósito qualificante e não podem ser combinados com outras ofertas, salvo indicação expressa;
• O uso de múltiplas contas para obtenção de bônus ("abuso de bônus") resulta no cancelamento imediato de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• O 5555g reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia de pelo menos 24 horas publicada na Plataforma;
• O saldo de bônus expira conforme prazo indicado na promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• O 5555g pode recusar ou cancelar bônus em casos de suspeita de fraude ou comportamento irregular, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos dos termos da promoção não contam para o cumprimento do rollover.

Os jogos disponíveis na Plataforma 5555g — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros). As regras específicas de cada jogo são de responsabilidade do respectivo provedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O 5555g não pode interferir nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros. Em caso de disputa sobre o resultado de um jogo, o registro do servidor do provedor prevalece;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, publicadas na seção de apostas da Plataforma;
• Falhas técnicas que afetem o resultado de uma rodada ou aposta serão investigadas e resolvidas conforme as políticas do provedor de jogos responsável;
• O 5555g reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico ou humano;
• O uso de softwares automatizados (bots), ferramentas de exploração de vulnerabilidades ou qualquer método que confira vantagem indevida é expressamente proibido e sujeito a encerramento imediato de conta.

O 5555g está comprometido com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. Acreditamos que as apostas devem ser uma forma de entretenimento saudável — nunca uma fonte de pressão financeira ou emocional.

• A Plataforma disponibiliza ferramentas de autoexclusão, limites de depósito (diário, semanal e mensal) e pausa programada, acessíveis diretamente no painel da conta;
• O Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente a qualquer momento pelo suporte 24/7. O período mínimo de autoexclusão é de 6 meses;
• O 5555g adota verificações de idade rigorosas para impedir o acesso de menores de 18 anos à Plataforma;
• Em caso de suspeita de jogo problemático, nossa equipe pode entrar em contato com o Usuário proativamente e sugerir ferramentas de suporte;
• O Usuário que se sentir em situação de dependência pode buscar ajuda através de nosso suporte ou de organizações especializadas em saúde mental e dependência comportamental.

Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Ao utilizar a Plataforma 5555g, o Usuário concorda em não praticar, tentar ou facilitar as seguintes condutas, consideradas violações graves destes Termos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta, inclusive cônjuges ou familiares;
• Realizar depósitos com recursos oriundos de atividades ilegais ou utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro;
• Usar bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar bugs, erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagem indevida — qualquer ganho obtido dessa forma será anulado;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir resultado favorável independentemente do desfecho ("arbitragem indevida");
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários em canais de atendimento;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou qualquer atividade de hacking.

A violação de qualquer dos itens acima pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldo para investigação, bloqueio permanente de futuros cadastros e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 24/7. O saldo disponível elegível para saque será processado após a conclusão do KYC e verificação de ausência de apostas pendentes.

O 5555g reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Falha na apresentação dos documentos solicitados no processo de KYC dentro do prazo estipulado;
• Conta inativa por período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer transação;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Solicitação expressa do próprio Usuário (autoexclusão).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 5555g pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão de qualquer investigação em curso, sem que isso caracterize enriquecimento ilícito, uma vez que os valores podem ser utilizados como ressarcimento de danos causados à Plataforma.

O 5555g trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento tem base legal na execução do contrato estabelecido por estes Termos e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade;
• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD;
• Todos os dados são armazenados com criptografia SSL de 256 bits e protegidos por controles de acesso rigorosos;
• O 5555g não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas com provedores de serviços essenciais à operação da Plataforma ou por obrigação legal;
• Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o 5555g notificará os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de suas informações, entre em contato pelo e-mail de suporte: [email protected]

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o 5555g não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por suas decisões de jogo;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, desde que o 5555g tenha adotado as medidas de segurança razoáveis e adequadas ao estado da arte;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessíveis por links externos à Plataforma.

O 5555g emprega todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas eventuais decorrentes de indisponibilidade temporária.

O 5555g reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desde que em conformidade com a legislação brasileira.

• Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis por meio de aviso na Plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado;
• A versão atualizada dos Termos será publicada nesta página com a data da última revisão devidamente indicada;
• O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos;
• Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, solicitando o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• A omissão ou tolerância do 5555g em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação, renúncia ou precedente;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 5555g em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, orais ou escritos;
• O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do 5555g;
• O 5555g pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico, mediante notificação ao Usuário;
• Em caso de conflito entre a versão em português e eventual tradução destes Termos, prevalece sempre a versão em português brasileiro.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive pelo Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram.